TERMOS E CONDIÇÕES
A Talhos Irmãos Nuno, Lda., pessoa coletiva n.º 501 096 701, com sede no Largo Goa, Damão e Diu 101, Batalha, matriculada na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Batalha, adiante designada por Talhos Irmãos Nuno, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site, é a responsável pela faturação e fornecimento dos seus produtos.
A navegação pelo presente site, bem como, a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.
O Talhos Irmãos Nuno reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem qualquer aviso prévio, pelo que se aconselha que esta seja relida a cada visita ao site.
1. Processo de Registo e Encomenda – Produtos e Preços
1.1 Registo
Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido
Telefone
Empresa
Número de Identificação fiscal
Morada
1.2. Encomenda
1.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu superior e/ou na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como, à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc...
1.2.2. Informação de Produtos
O Talhos Irmãos Nuno tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos, porém, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o cliente deverá estar sempre informado.
O Talhos Irmãos Nuno não é por isso responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre produtos, presentes no site, facultada por algum fornecedor ou fabricante.
Recomendamos que o cliente leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens e documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.
Todos os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock existente a cada momento.
1.2.3. Informação de Preços
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos em vigor (IVA).
Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
Os preços apresentados no site são válidos apenas para pedidos de compra realizados no mesmo, podendo não coincidir com os preços da loja física.
O preço total da encomenda é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos.
1.2.4. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá, para o efeito, observar os seguintes passos:
Passo 1 – Identificação; (Caso já tenha efetuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.)
Passo 2 – Conta e Morada para pagamento;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.
1.2.5. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados, aceitação da sua encomenda e do prazo de entrega da mesma, será efetuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pelo Talhos Irmãos Nuno se formará o acordo a que se obriga com o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
O Talhos Irmãos Nuno poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis ao Talhos Irmãos Nuno quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos ou ortográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos na sua realidade, bem como, as imagens apresentadas consistem apenas numa sugestão de apresentação.
2. Entregas e Meios de Pagamento
2.1. Entregas
A entrega/levantamento da encomenda, após a respetiva confirmação, é realizada presencialmente na loja física do Talhos Irmãos Nuno, tendo o cliente que se deslocar à mesma.
O Talhos Irmãos Nuno respeita os prazos de pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, o Talhos Irmãos Nuno entrará em contacto com o cliente, por e-mail ou por telefone.
O Talhos Irmãos Nuno realizará os seus melhores esforços com o objetivo de entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, pelo que não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
2.2. Meios de Pagamento
O pagamento da encomenda é efetuado no momento do levantamento da mesma, na loja física do Talhos Irmãos Nuno.
Os meios de pagamento disponíveis são: numerário, multibanco e MBWay.
A fatura será emitida e facultada ao cliente após o pagamento.
3. Política de Devolução – Direito de Livre Resolução do Contrato
O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo mesmo, adquira a posse física do produto encomendado.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicá-lo por meio de uma declaração inequívoca através de carta, contacto telefónico, correio eletrónico ou mera devolução do produto, sendo que, considera-se exercido o direito de livre resolução pelo cliente dentro do prazo, quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do referido prazo de 14 dias. Incumbe ao cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso de todos os pagamentos deve ser efetuado no prazo de 14 dias após a comunicação do cliente, sendo feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
A devolução ou entrega do bem por parte do cliente, deve ocorrer no prazo de 14 dias a contar da data em que o mesmo comunicou a decisão de resolução do contrato, tendo de ser efetuada presencialmente na loja física do Talhos Irmãos Nuno.
O cliente deve conservar o produto de modo a poder restituí-lo nas devidas condições e no estado em que se encontrava ao recebê-lo, sendo que, se o artigo apresentar danos provocados pelo próprio cliente ou terceiro alheio ao Talhos Irmãos Nuno, a sua devolução não será aceite.
O Talhos Irmãos Nuno não aceita a devolução dos seguintes produtos:
- Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- Produtos que, por natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo (perecíveis);
- Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
4. Outros Direitos e Responsabilidades
4.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail), que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
4.2. Erros nos Conteúdos
O Talhos Irmãos Nuno não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada.
O Talhos Irmãos Nuno faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
4.3. Utilização da Internet
O Talhos Irmãos Nuno não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
4.4. Newsletter
As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais do Talhos Irmãos Nuno.
O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
5. Livro de Reclamações
O Talhos Irmãos Nuno possui o formato eletrónico do Livro de Reclamações, podendo o cliente aceder à plataforma digital em www.livroreclamacoes.pt.
6. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, o Talhos Irmãos Nuno informa que o cliente poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Página web: https://www.cniacc.pt/pt/
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Avenida 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº., 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Página web: https://www.consumidoronline.pt/pt/
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 690
E-mail: geral@cacrc.pt
Página web: https://cacrc.pt/
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100 - 207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Página web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@cicap.pt
Página web: https://www.cicap.pt/
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
E-mail: geral@triave.pt
Página web: https://www.triave.pt/
CIAB - Centro de Informação. Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Página web: https://www.ciab.pt/pt/
CACCRAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, n.º 27 - 1.º Andar - Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.srem@madeira.gov.pt
Página web: https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
7. Jurisdição e Legislação Aplicável
O cliente e o Talhos Irmãos Nuno aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante da celebração de contratos à distância através da presente página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Leiria, Portugal.
8. Propriedade Intelectual
O Talhos Irmãos Nuno não autoriza qualquer tipo de uso sobre os seus direitos de propriedade intelectual. Nenhum conteúdo da presente página web pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, disponibilizado, transmitido ou distribuído de forma alguma para fins comerciais ou outros, por terceiros alheios ao Talhos Irmãos Nuno.
As propostas de apresentação (imagens e descrições representativas dos produtos) podem ser em parte disponibilizadas pelas marcas comerciais dos artigos em si. O Talhos Irmãos Nuno não detém qualquer direito sobre as imagens ou textos em questão, assim como, não detém de modo algum a sua propriedade intelectual.